POSSE – COMITÊS REGIONAIS DA MATA, JEQUITINHONHA E MUCURÍ, SUL DE MINAS E TRIÂNGULO MINEIRO
Data: 9 de fevereiro de 2012.
Local – Prédio Minas – 9o andar (CAMG)
Pronunciamento da Secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires
Num estado da dimensão territorial e da diversidade de Minas Gerais, a regionalização da estratégia governamental é indispensável para o equilíbrio e a unidade.
A Constituição Mineira de 1989, mais que qualquer outra do País, privilegiou o critério.
Tive a honra de participar, juntamente com o Professor Anastasia e os Constituintes mineiros, da arquitetura do projeto de Estado sobre pilares da regionalização e da participação da sociedade.
Desde o Preâmbulo, o compromisso está presente. Há ali menção ao propósito de instituir-se “ordem jurídica autônoma que promova a descentralização do Poder e assegure o seu controle pelos cidadãos”.
No art. 1o, IV, a Constituição prevê:
“São objetivos prioritários do Estado:
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IV – Promover a regionalização da ação administrativa, em busca do equilíbrio no desenvolvimento das coletividades”.
Isso, sem prejuízo do objetivo de “fortalecer, junto aos cidadãos e aos grupos sociais, os sentimentos de pertinência à comunidade mineira em favor da preservação da unidade geográfica de Minas Gerais e de sua identidade social, cultural, política e histórica”, consoante o inciso XI.
A Constituição do Estado, no art. 41, II, previu a regionalização para “contribuir para a redução das desigualdades regionais, mediante execução articulada de planos, programas e projetos regionais e setoriais dirigidos ao desenvolvimento global das coletividades do mesmo complexo geoeconômico e social”, além de outras finalidades.
A Constituição sinalizou com institucionalidades regionais responsáveis por articulação, coordenação e intersetorialidade.
Desde 2003, houve significativos avanços, com o resgate do planejamento e a modernização da Administração do Estado nos modelos preconizados por Aécio e Anastasia, voltados para a redução das desigualdades.
Alcançado o patamar de reconhecimento dos modelos de gestão que se consolidaram para novos avanços, o Governador Antonio Anastasia investe agora na modelagem do Estado em Rede, voltado para a cidadania.
O Plano de Governo Anastasia, à época das eleições, incorporou o conceito de desenvolvimento integrado através de redes e selou o compromisso com a construção de canais de comunicação com as diversas regiões.
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Marca um passo à frente. Se, após o choque de gestão, o Estado para Resultados aproximava o Governo do cidadão, “o desafio do Estado em Rede é trazer o cidadão para dentro do Governo”.
O Plano claramente resgata o compromisso do Constituinte e dá demonstração de vontade política para uma resposta mais arrojada à diversidade das Minas e das Gerais.
O primeiro estágio de implementação do Plano de Governo e do Estado em Rede foi a construção do marco legal, tendo sido estrutural a Lei Delegada no 180/2011. Seguiram-se à referida Lei Delegada diversos decretos disciplinando diferentes instrumentos.
Para a gestão regionalizada, foram previstas 3 instâncias: comitês regionais, Câmaras multisetoriais e Comitê estratégico.
Tomando como base territorial as 10 regiões de Planejamento do Estado (FJP), vêem sendo implantados os comitês, sob coordenação conjunta da Seplag, da Segov, da OGE e da Seccri.
As experiências piloto foram implementadas no Rio Doce e no Norte de Minas em 2011.
Hoje, temos a honra de empossar mais quatro Comitês Regionais: Mata, Jequitinhonha e Mucuri, Sul de Minas e Triângulo, integrados por membros da Administração Estadual capilarizada nas regiões. A ideia chave é a Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
unidade na diversidade: “Os sustentáculos de uma rede se distribuem por toda sua tessitura. Cada ponto da rede tem sua importância na sustentação dela.”